Apelação / Remessa Necessária 0025034-06.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GILFRAN TOSCANO BEZERRA

CPF

Reu

FRANCISCO TOSCANO BEZERRA

CPF

Reu

COPIER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS XEROGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

13/01/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:17

Conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte e provido

07/10/2024, 16:35

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:51

Despacho

•11/09/2023, 19:51

Despacho

•27/03/2023, 11:09

Despacho

•20/10/2022, 21:19

Sentença

•04/05/2022, 17:09

Despacho

•19/08/2021, 17:31

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/10/2024, 16:35

Despacho

•20/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:51

Despacho

•11/09/2023, 19:51

Despacho

•27/03/2023, 11:09

Despacho

•20/10/2022, 21:19

Sentença

•04/05/2022, 17:09

Despacho

•19/08/2021, 17:31

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Despacho

•13/07/2020, 19:12