Execução Fiscal 0863977-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0863977-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0863977-06.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.255,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382008 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382009 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382010 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382011 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382012 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382023 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382025 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110617234600000000033382027 Petição Inicial Petição Inicial 18110617234600000000033382007 Decisão Decisão 18112210170094400000033631090 Citação Citação 18112915040811300000033917860 Certidão Certidão 19092514562840700000047576955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020411100517700000051126185 Sinesp Infoseg - 0863977-06 - MARIA DAS GRACAS DE SANTAN Outros documentos 20020411100657400000051126187 Citação Citação 20071508284565600000055382442 Diligência Diligência 21101311094772500000070953361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080508313603500000082080030 Intimação Intimação 22080508313603500000082080030 Petição Petição 22111118544563800000086841920 RDA Documento de Comprovação 22111118544588300000086841921 Certidão Certidão 22112922145774800000087516868 Despacho Despacho 23030215371733400000090731906 Certidão Certidão 23052407595986500000094969555 Citação Citação 23082511235993900000099613014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092912110429300000101578107 0863977-06.2018, AR Aviso de recebimento 23092912110440100000101578109 Intimação Intimação 23092912110429300000101578107 Petição Petição 24010512211547100000106069952 INFORMATIVO DO IMÓVEL - MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA Outros documentos 24010512211554400000106069961 INFOSEG - MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA Outros documentos 24010512211560400000106069963 CDA - MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA Certidão de Dívida Ativa 24010512211566200000106069965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030611534040100000109208072 Citação Citação 24042610545064100000112408696 Diligência Diligência 24070515313602000000117150372 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071814094436600000118078092 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071814100962100000118078094 Intimação Intimação 24071814100962100000118078094 Petição Petição 24071913523473700000118181615 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24071913523481400000118181616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081313351679000000119930422 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA CPF: 791.010.034-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/10/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)