Execução Fiscal 0879607-63.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879607-63.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0879607-63.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): IDIVAL AMARO DA SILVA JUNIOR Valor do débito: R$ 7.961,94 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema SISBAJUD: R$ 321,38( Trezentos e vinte um reais, trinta e oito centavos). Penhora do imóvel situado na Avenida: Roberto Freire, Nº 4220, edifício Ponta Negra Flat, Apto: 601, Bairro: Ponta Negra, Cep:59.092-440,Natal/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214774 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091709182200000000084214775 Petição Inicial Petição Inicial 22091709182200000000084214767 Decisão Decisão 22091909384331700000084232579 Citação Citação 22103113103871300000084962883 Certidão Certidão 23030218054886200000090773439 Ato Ordinatório | ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061621472691300000096102653 Certidão Certidão 23062207221638300000096328959 0879607-63.2022AR Aviso de recebimento 23062207221657700000096328960 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23071013161301400000097141042 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23071309453300000000097318815 20230010273250_13072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23071309453300000000097318816 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23071509475000000000097427744 20230010273250_15072023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23071509475000000000097427745 RENAJUD NEGATIVO Termo 23072516014272400000097903618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072516060980400000097903631 RENAJUD Outros documentos 23072516060995900000097903633 Intimação Intimação 23072516060980400000097903631 Petição Petição 23080709250738500000098515605 Ficha do imovel 91029341 Documento de Comprovação 23080709250754800000098515606 RCDA Documento de Comprovação 23080709250763400000098515607 Despacho Despacho 23110116252517100000103378896 Penhora Penhora 24011718024124500000106581118 Certidão Certidão 24032012085836800000110063727 Diligência Diligência 24040114173846800000110616355 idival Amaro mandando Outros documentos 24040114173856900000110616367 idival Amaro penhora Outros documentos 24040114173869300000110616370 Ofício Ofício 24041114542719400000111371595 parte exequente se manifestar sobre a certidão do OJ. Ato Ordinatório 24072118024782000000118228562 Intimação Intimação 24072118024782000000118228562 Petição Petição 24072310281161700000118354273 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24072310281171600000118354274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081509221974300000120089162 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) IDIVAL AMARO DA SILVA JUNIOR CPF: 505.467.081-53, Assim como o seu cônjuge se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Todas as movimentações(77)