Procedimento Comum Cível 0802226-60.2024.8.20.5113 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

01/01/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 14:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. REQUERIDO: ADRIANA MARIA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802226-60.2024.8.20.5113 Trata-se de uma Ação De Cobrança movida por A.C. de Oliveira Pinheiro & Filho Ltda. contra Adriana Maria da Silva, baseada em nota promissória emitida pela ré e não paga no valor atualizado de R$ 1.754,93, referente a compras realizadas. A autora busca a condenação da ré ao pagamento do débito com correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, bem como a realização de audiência de conciliação telepresencial. Custas pagas e inicial recebida, vide ID. 134286486. Audiência conciliatória frutífera, vide ID. 140805089. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III homologar: [...] b) a transação" Na hipótese dos autos, as partes firmaram acordo em audiência que resultou na solução amigável da controvérsia, conforme demonstra o termo constante nos autos. As partes acordaram que Adriana Maria da Silva pagará à empresa A.C. de Oliveira Pinheiro & Filho Ltda. o valor de R$ 1.845,00 em 9 parcelas de R$ 205,00, a serem quitadas via boletos bancários enviados pelo WhatsApp. Ficou ajustado que, em caso de inadimplência, incidirá multa de 30%, e, com o cumprimento integral do acordo, as partes darão quitação plena, renunciando ao prazo recursal. O termo foi assinado eletronicamente, merecendo, portanto, ser homologado. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado nestes autos (ID 140805089), para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida. Como as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se imediatamente certidão de trânsito e julgado e, em seguida, arquivem-se. Publicação e registro no sistema. Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:52

Homologada a Transação

24/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 13:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

23/01/2025, 14:06

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/01/2025 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

23/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 14:20

Juntada de devolução de mandado

21/11/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 09:28

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 23/01/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

17/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 12:01

Recebida a emenda à inicial

22/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. REQUERIDO: ADRIANA MARIA DA SILVA DECISÃO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802226-60.2024.8.20.5113 intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos: a) o comprovante do pagamento das custas processuais OU requerer seu parcelamento, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015), OU, ainda, nos termos do art. 99, §2º do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:48

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:22

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 13:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 23/01/2025 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de devolução de mandado

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