Execução Fiscal 0804025-53.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.504,87

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

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Central de Ajuda

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

FRANCISCO PAZ DE ANDRADE

CPF

Reu

ANDRADE & ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/12/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MAILZA GONCALVES DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:23

Juntada de diligência

29/08/2025, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 20:13

Juntada de diligência

15/08/2025, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 19:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 07:26

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/12/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 15:10

Despacho

•21/07/2025, 09:31

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de MAILZA GONCALVES DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:23

Juntada de diligência

29/08/2025, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 20:13

Juntada de diligência

15/08/2025, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 19:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ZENNON PAZ DE ANDRADE / MAILZA GONCALVES DE ANDRADE em 14/07/2025.

18/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ZENNON PAZ DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAILZA GONCALVES DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2025, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.

22/11/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

22/11/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804025-53.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: ANDRADE & ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a Fazenda exequente da penhora on-line realizada através do SISBAJUD, consoante extrato juntado aos autos no ID 116708929 - Pág. 1, bem como para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:57

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 08/05/2024.

06/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 13:48

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 13:42

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de Executada em 17/11/2023.

08/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:14

Juntada de diligência

09/11/2023, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:59

Outras Decisões

28/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 14/04/2023.

27/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:13

Juntada de termo

27/06/2022, 11:42

Juntada de certidão

14/12/2020, 04:54

Juntada de certidão

04/12/2020, 07:24

Juntada de documento de comprovação

02/12/2020, 18:50

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:43

Decorrido prazo de executada em 30/07/2020.

20/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de ANDRADE & ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

24/06/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 13:19

Conclusos para despacho

04/11/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:58

Despacho

•14/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:10

Despacho

•02/12/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:48

Despacho

•26/09/2024, 15:35

Despacho

•10/02/2024, 11:05

Decisão

•28/07/2023, 09:22

Despacho

•11/12/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:29

Despacho

•21/02/2020, 13:19