Execução Fiscal 0865665-61.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.914,56

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA DE BARROS

OAB/PB 29496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

21/01/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

20/11/2025, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/11/2025, 08:43

Desentranhado o documento

20/11/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

20/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA DE BARROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de termo

21/01/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

20/11/2025, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/11/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 17:18

Decisão

•07/05/2025, 10:05

Desentranhado o documento

20/11/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

20/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA DE BARROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição de extinção

17/10/2025, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 15:37

Publicado Intimação em 16/10/2024.

23/11/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

23/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:31

Juntada de diligência

17/10/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA. DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0865665-61.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado de intimação e reforço de penhora expedido no id 131181820. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/10/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:28

Juntada de termo

12/07/2024, 11:57

Juntada de termo

27/06/2024, 15:12

Juntada de termo

17/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO CONSTRUCOES SPE LTDA. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/01/2024, 10:56

Juntada de diligência

24/11/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/04/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 18:15

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:15

Outras Decisões

08/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:18

Despacho

•18/02/2025, 12:52

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Decisão

•10/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:43

Decisão

•09/05/2023, 08:56

Decisão

•08/09/2022, 14:36