Execução Fiscal 0101266-17.2014.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.583,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ

Autor

LAGOA DE PEDRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

FERNANDO CAMELO OU FERNANDO DA SAUDE

Terceiro

FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO

OAB/RN 5338·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR

OAB/RN 6709·CPF·Representa: Autor

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES FARIAS

OAB/RN 14135·CPF·Representa: Autor

KELSON DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 17511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

15/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:03

Deferido o pedido de

18/09/2023, 21:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:20

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 08:52

Outras Decisões

26/04/2022, 12:12

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento.

15/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 11:50

Despacho

•31/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:03

Deferido o pedido de

18/09/2023, 21:27

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:20

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 08:52

Outras Decisões

26/04/2022, 12:12

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2021, 19:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:22

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedra/RN por seu Representante Legal. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 10:34

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES FARIAS em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:59

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES FARIAS em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:44

Digitalizado PJE

02/03/2020, 01:56

Digitalizado PJE

02/03/2020, 01:56

Recebidos os autos

21/02/2020, 08:09

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 09:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/02/2020, 09:36

Certidão expedida/exarada

02/12/2019, 08:33

Certidão expedida/exarada

02/12/2019, 08:33

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2019, 10:34

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Magistrado

06/11/2019, 01:32

Recebidos os Autos do Magistrado

06/11/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line

26/10/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line

26/10/2019, 02:03

Concluso para despacho

30/10/2018, 12:31

Concluso para despacho

30/10/2018, 12:31

Petição

25/10/2018, 10:52

Petição

25/10/2018, 10:52

Recebimento

16/10/2018, 02:23

Recebimento

16/10/2018, 02:23

Recebimento

16/10/2018, 02:23

Recebimento

16/10/2018, 02:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/08/2018, 05:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/08/2018, 05:05

Expedição de carta de citação

07/08/2018, 12:48

Expedição de carta de citação

07/08/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2018, 07:55

Mero expediente

17/07/2018, 11:31

Mero expediente

17/07/2018, 11:31

Concluso para despacho

04/11/2015, 11:45

Concluso para despacho

04/11/2015, 11:45

Certidão expedida/exarada

03/11/2015, 07:55

Certidão expedida/exarada

03/11/2015, 07:55

Juntada de mandado

25/09/2015, 07:23

Juntada de mandado

25/09/2015, 07:23

Expedição de mandado

14/09/2015, 10:48

Expedição de mandado

14/09/2015, 10:48

Recebimento

12/01/2015, 11:21

Recebimento

12/01/2015, 11:21

Mero expediente

08/01/2015, 04:44

Mero expediente

08/01/2015, 04:44

Concluso para despacho

09/12/2014, 09:59

Concluso para despacho

09/12/2014, 09:59

Certidão expedida/exarada

04/12/2014, 10:04

Certidão expedida/exarada

04/12/2014, 10:04

Distribuído por sorteio

04/12/2014, 10:00

Distribuído por sorteio

04/12/2014, 10:00

Decisão

•17/07/2024, 15:26

Decisão

•18/09/2023, 21:27

Decisão

•26/04/2022, 12:12

Decisão

•09/08/2021, 19:47

Despacho

•12/10/2020, 10:34

Decisão / Despacho

•21/02/2020, 08:09

Decisão / Despacho

•21/02/2020, 08:09

Decisão / Despacho

•21/02/2020, 08:09