Execução de Título Extrajudicial 0800323-33.2018.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800323-33.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800323-33.2018.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: BANCO DO BRASIL SA Rua Quinze de Novembro, 111, - lado par, Centro, SÃO PAULO/SP - CEP 01013-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: CIZELIA GUILHERME DANTAS RUA RODOLFO GARCIA, 846, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 Nome: MICHELLE CAROLINE DANTAS DE OLIVEIRA Rua Muriaé, 2947, null, Neópolis, NATAL/RN - CEP 59086-650 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por BANCO DO BRASIL, em face de CIZELIA GUILHERME DANTAS e MICHELLE CAROLINE DANTAS DE OLIVEIRA. O despacho inicial determinou a intimação do réu, para, em 03 (três) dias), pagar o valor indicado na inicial, apresentar provas que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar, nos termos do art. 528, do Novo Código de Processo Civil. Intimados (Certidão de Id nº 30950517) e com habilitação entende-se suprida citação da pessoa de CIZELIA GUILHERME DANTAS, em ID nº: 31116657, os executados quedou-se inerte. Por meio da Petição de Id nº 115215916, a exequente requereu a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD. É o breve relatório. Decido. Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC. Assim, DEFIRO o pedido para fins de bloqueio do valor de R$: 423.987,67 (quatrocentos e vinte e três reais, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), nos termos do art. 854 do CPC, via Sisbajud. EM CASO DE BLOQUEIO PARCIAL OU TOTAL, converta-se o bloqueio em penhora, com a transferência do valor bloqueado, via depósito judicial. Em seguida, intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO O POSSUA, sobre a penhora de valores por meio do Sistema Sisbajud, devendo se manifestar, se o desejar, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por mandado ou remessa/carga (art. 183, § 1º, do CPC 2015), conforme o caso, perante o órgão responsável pela sua representação judicial, nos termos do art. 242, § 3º, do CPC 2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. NÃO SENDO ENCONTRADOS VALORES, ou sendo este irrisório, após desbloqueio neste último caso, determino que a intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se como entender de direito. Não havendo manifestação no prazo determinado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC). Frustradas todas as medidas acima, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por mandado ou remessa/carga (art. 183, § 1º, do CPC 2015), conforme o caso, perante o órgão responsável pela sua representação judicial, nos termos do art. 242, § 3º, do CPC 2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A Secretaria deverá realizar os atos supracitados sem a necessidade de nova conclusão. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE DANTAS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)

legal