Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0619249-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): José Artur Filho Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.689,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122300561700000000038070882 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122300561900000000038070883 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122300562100000000038070888 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122300562300000000038070894 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122300562500000000038070899 Despacho Despacho 09122612175600000000038070902 Carta Outros documentos 11050214034700000000038070908 Ato Ordinatório Outros documentos 12080910571600000000038070913 Mandado Outros documentos 12113010212100000000038070919 Certidão do Oficial Certidão 15041417250400000000038070924 Despacho Despacho 18102412185800000000038070932 Certidão Outros documentos 18102419333200000000038070935 Petição Outros documentos 18110108022900000000038070941 Documentação Documento de Comprovação 18110108022900000000038070946 Certidão Outros documentos 18110519210300000000038070951 Despacho Despacho 19032010410964300000039283568 Citação Citação 19042909383806900000041119152 0832095-26.2018 Aviso de recebimento 19052817035143300000042054594 Certidão Certidão 19112913504022100000049581125 Penhora Penhora 19121712065358600000050107954 Diligência Diligência 20032615124641100000052618035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041600004752400000053028170 Intimação Intimação 20041600004752400000053028170 Petição Petição 20050802474802300000053528684 0619249-38.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20050802474824300000053528685 0619249-38.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20050802474857200000053528686 Despacho Despacho 20070917512019100000055186144 Penhora Penhora 20092117133383400000057962445 Diligência Diligência 20110515065004100000059890292 transeferencia de propriedade José Artur Filho Devolução de Mandado 20110515065024100000059891609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111312282312800000060168814 Intimação Intimação 20111312282312800000060168814 Petição Petição 20111613075753800000060216850 06192493820098200001Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 20111613075774700000060216854 06192493820098200001 Extrato Documento de Comprovação 20111613075795300000060216853 Despacho Despacho 21071319293158800000067475816 Certidão Certidão 23011210490771100000088650754 INF José Artur Outros documentos 23011210490789300000088650761 Citação Citação 23011210522360600000088650776 Certidão Certidão 23040310421887200000092573762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070318005087400000096832025 Certidão Certidão 23080810544355100000098615183 0619249-38.2022 AR Aviso de recebimento 23080810544368600000098615188 Citação Citação 23111409233790800000103916067 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23120111494921300000104927468 Citação Citação 24020510205299500000107511309 Diligência Diligência 24043021231049900000112664161 Certidão Certidão 24050313512875500000112811644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061909112729400000115930736 Intimação Intimação 24061909112729400000115930736 Petição Petição 24062508575886500000116319552 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24062508575896900000116319555 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072409021126200000118441104
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) José Artur Filho, CPF: 206.670.009-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do