Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626593-70.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): L'MAITRE RESTAURANTES LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.641,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122504125700000000038048544 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122504125900000000038048547 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122504130100000000038048552 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122504130300000000038048558 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122504130400000000038048563 Despacho Despacho 09122620501300000000038048568 Carta Outros documentos 11042717223200000000038048572 Ato Ordinatório Outros documentos 12080213512600000000038048576 Certidão Outros documentos 13110621391500000000038048580 Juntada de Documentos Outros documentos 14032412060000000000038048584 Ato Ordinatório Outros documentos 14032415452500000000038048589 Certidão Outros documentos 14032419370700000000038048594 Petição Outros documentos 14040219001300000000038048598 Documentação Documento de Comprovação 14040219001400000000038048602 Certidão Outros documentos 14040320152700000000038048607 Despacho Despacho 14071615563700000000038048612 Despacho Despacho 19051010522361800000041424343 Citação Citação 19061813354943200000043230342 0626593-70.2009-L maitre Aviso de recebimento 19071512222650500000045243014 Certidão Certidão 19111415500554700000049147407 Certidão Certidão 19111817033514000000049206872 L'MAITRE RESTAURANTES LTDA Outros documentos 19111817033781900000049206874 Despacho Despacho 20051308531388900000049441582 Intimação Intimação 20051308531388900000049441582 Petição Petição 20092210381469700000057989499 0626593-70.2009 Petição 20092210381496900000057989503 0626593-70.2009 - EXT Documento de Comprovação 20092210381531900000057989504 0626593-70.2009 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 20092210381568000000057989506 0626593-70.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 20092210381600500000057989507 Decisão Decisão 21091010555891400000069330109 Intimação Intimação 21091010555891400000069330109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042416305590500000093553694 Intimação Intimação 23042416305590500000093553694 Petição Petição 23042710265091100000093717853 Endereço atualizado Documento de Comprovação 23042710265110000000093717855 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23042710265118800000093717856 Certidão Certidão 23061414235282500000095955376 Citação Citação 23082914044982600000099787899 Certidão Certidão 23111410342732300000103930621 Portaria Certidão 24021909305615200000108114072 Diligência Diligência 24040718123066400000111029304 Intimação Intimação 24060513563697300000114975693 Petição Petição 24061413593929100000115662484 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071912453969200000118172027
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pedro Antônio dos Reis Nogueira, CPF: 130.649.670-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do