Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0801078-10.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CARLOS JOSE FELIPE DA CONCEICAO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.616,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13022217170400000000038363953 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13022217170500000000038363961 Despacho Despacho 13032115181500000000038363969 Carta Outros documentos 13050716453700000000038363975 Carta Outros documentos 13050716454600000000038363983 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012721000700000000038363987 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012721001200000000038363992 Ato Ordinatório Outros documentos 18102309531100000000038363996 Ato Ordinatório Outros documentos 18102309534800000000038364000 Mandado Outros documentos 18102309594100000000038364006 Certidão do Oficial Certidão 18120621090500000000038364010 Certidão Certidão 21081021161428800000068627047 Citação Citação 22041019303391200000076884287 Diligência Diligência 22070310552540400000080476969 Certidão Certidão 22101709553830700000085629267 Intimação Intimação 22101709575777800000085629277 Petição Petição 22111010154436300000086743351 0801078-10.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 22111010154451600000086743354 0801078-10.2013.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22111010154469000000086743355 0801078-10.2013.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22111010154487800000086743357 Despacho Despacho 22120610313954900000087741807 Citação Citação 23050311203093000000093944540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816330657000000096652432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413190219200000098469399 0801078-10.2013. AR Aviso de recebimento 23080413190231000000098469402 Intimação Intimação 23080413190219200000098469399 Petição Petição 23081117580791900000098831431 ficha de cadastro 1470027 Outros documentos 23081117580799800000098831432 ext 0801078-10.2013.8.20.0001 Outros documentos 23081117580806600000098831433 ext infoseg 0801078-10.2013.8.20.0001 Outros documentos 23081117580813800000098831434 Despacho Despacho 23110813022495200000103609047 Intimação Intimação 23110813022495200000103609047 Petição Petição 24010917475424400000106216028 0801078-10.2013.8.20.0001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24010917475431500000106216029 0801078-10.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24010917475437600000106216030 Despacho Despacho 24030107372152500000108865491 Citação Citação 24043006590359300000112578705 Diligência Diligência 24052317192989400000114238819 Intimação Intimação 24062812010577800000116635560 Petição Petição 24070420112620200000117078969 CARLOS.J - CDA Outros documentos 24070420112629500000117078970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080509152965400000119264808
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS JOSE FELIPE DA CONCEICAO, CNPJ: 05.358.564/0001-14, e CARLOS JOSE FELIPE DA CONCEICAO, CPF: 033.596.304-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do