Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809854-96.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Amarildo Nascimento da Costa Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.589,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121716140100000000038372431 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121716140100000000038372436 Despacho Despacho 14022615474300000000038372444 Carta Outros documentos 14040218070900000000038372463 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14050521055000000000038372468 Ato Ordinatório Outros documentos 18111908511100000000038372476 Mandado Outros documentos 18111908595700000000038372483 Certidão do Oficial Certidão 18121714043500000000038372491 Despacho Despacho 20042216255387800000053142562 Citação Citação 21012517554517100000061980663 Diligência Diligência 21031116165157000000063534401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050613041647200000065438201 Intimação Intimação 21050613041647200000065438201 Petição Petição 21051310282908000000065681116 0809854-96.2013.8.20.0001 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 21051310282926200000065681117 0809854-96.2013.8.20.0001 extrato Documento de Comprovação 21051310282946400000065681118 Despacho Despacho 22012011435610400000073897239 Intimação Intimação 22012011435610400000073897239 Petição Petição 22051212025971900000078112602 Petição Documento de Identificação 22051212025987600000078112608 FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22051212030002800000078112612 CDA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22051212030021500000078112613 CADASTRO IMOBILIÁRIO Documento de Comprovação 22051212030039900000078112614 Despacho Despacho 22071517350533700000081008060 Decisão Decisão 23033016021872500000092396587 Certidão Certidão 23070713550519400000097075469 Infoseg Outros documentos 23070713550534600000097075471 Citação Citação 23101112224038400000102242075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112015003266800000104223403 0809854-96.2013. AR Aviso de recebimento 23112015003278600000104223405 Intimação Intimação 23112015003266800000104223403 Certidão Certidão 24022711585864700000108690192 Citação Citação 24051307492808600000113403412 Petição Petição 24052721271500000000114459971 Diligência Diligência 24070616503130200000117181820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072209455261100000118246280 Intimação Intimação 24072209455261100000118246280 Petição Petição 24072313543728900000118388298 cda Documento de Comprovação 24072313543737900000118388299 end Documento de Comprovação 24072313543744200000118388301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081413333466400000120031184
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Amarildo Nascimento da Costa, CPF: 837.508.864-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do