Execução Fiscal 0834287-29.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834287-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834287-29.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE MARTINS JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.456,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729367 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729368 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729369 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729372 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729373 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729374 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729375 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729376 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729378 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729379 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729380 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729381 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729382 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729383 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729384 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729385 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729388 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729389 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729390 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729391 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729394 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729395 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729396 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729398 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729399 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729400 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729401 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729402 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729403 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729404 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729405 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729406 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729408 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729412 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729413 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729414 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729415 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729416 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619064500000000028729419 Petição Inicial Petição Inicial 18080619064500000000028729364 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729423 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729424 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729425 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729426 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729427 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080619111300000000028729428 Despacho Despacho 18081511530334300000029336640 Petição Petição 18082319004800000000029902468 Citação Citação 19031815421874300000039469025 0834287-29.2018 José M Aviso de recebimento 20011411303808000000050491711 Certidão Certidão 20011617232264600000050582084 Certidão Certidão 20021210301091100000051396852 0834287-29.2018 José Aviso de recebimento 20021210301128600000051396855 Penhora Penhora 20121213373524100000061096338 Certidão Certidão 21080709584691200000068514624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21083113194419200000069390595 Intimação Intimação 21083113194419200000069390595 Petição Petição 21091123022660200000069787995 pet 0834287-29.2018.8.20.5001 Petição 21091123022677900000069787996 Petição Petição 21092620284928900000070333058 pet 0834287-29.2018.8.20.5001 Petição 21092620284943800000070333059 localização do imóvel 0834287-29.2018.8.20.5001 Outros documentos 21092620284961400000070333060 Diligência Diligência 21110317002494900000071749863 Decisão Decisão 22041320091873100000077019627 Intimação Intimação 22041320091873100000077019627 Petição Petição 22041912554492100000077133935 Petição Outros documentos 22041912554508600000077133936 RCDA- EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22041912554526500000077133939 Decisão Decisão 22052515352640300000077581813 Certidão Certidão 22052719231205900000078903352 0834287-29.2018.8.20.500 Outros documentos 22052719231228900000078903354 Certidão Certidão 22060109362712900000079066193 0834287-29.2018.8.20.5001 Outros documentos 22060109362737100000079066195 0834287-29.2018 Outros documentos 22060109362762300000079066196 Mandado Mandado 22092119501372500000084238716 Diligência Diligência 22121116204358300000087904815 Diligência Diligência 23031911550371200000091641903 AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Devolução de Mandado 23031911550386400000091641904 E-MIAL ENCAMINHADO AO 7º OFÍCIO DE NOTAS PARA FINS DE REGISTRO DE PENHORA Outros documentos 23031911550396700000091641905 RESPOSTA ATESTANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL Outros documentos 23031911550405700000091641906 Certidão Certidão 23050214563367900000093892841 RESPOSTA AO MANDADO Certidão 23050214563383000000093892843 Intimação Intimação 23080215165974400000098338304 Petição Petição 23102412221854600000102845621 0834287-29.2018.8.20.5001 comprovante da herdeira Edna Maria Pontes Documento de Comprovação 23102412221869100000102846901 0834287-29.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23102412221877000000102846902 0834287-29.2018.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23102412221884300000102846903 0834287-29.2018.8.20.5001 inexistência de inventário 1 Documento de Comprovação 23102412221891800000102846905 0834287-29.2018.8.20.5001 inexistência de inventário 2 Documento de Comprovação 23102412221900000000102846907 0834287-29.2018.8.20.5001 inexistência de inventário 4 Documento de Comprovação 23102412221907100000102846908 0834287-29.2018.8.20.5001 inexistência de inventário 5 Documento de Comprovação 23102412221914700000102846909 Despacho Despacho 23102611470300800000102999933 Intimação Intimação 23102611470300800000102999933 Petição Petição 23122213413546500000105950778 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 23122213413553500000105950779 Decisão Decisão 24011109364559700000106182244 Certidão Certidão 24022013061688900000108260985 Citação Citação 24041108383809300000111317958 Diligência Diligência 24051505030067800000113587860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062510270654100000116332088 Intimação Intimação 24062510270654100000116332088 Petição Petição 24070208452552500000116810278 0834287-29.2018.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24070208452562500000116810283 0834287-29.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24070208452571900000116810284 Despacho Despacho 24071614054708800000117882300 Intimação Intimação 24071614054708800000117882300 Petição Petição 24080716052941200000119547478 INFOSEG - EDNA MARIA PONTES MARTINS Outros documentos 24080716052948400000119547480 CDA Certidão de Dívida Ativa 24080716052954800000119547481 Decisão Decisão 24081307073990000000119806596 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR, CPF 003.173.224-00, representado por EDNA MARIA PONTES MARTINS REID, CPF 293.775.874-68. atualmente residente no exterior, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDNA MARIA PONTES MARTINS em 17/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)