Ação Penal - Procedimento Sumário 0842158-08.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

HELIO HENRIQUE FREITAS ANDRADE

CPF

Reu

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDGAR SMITH NETO

OAB/RN 8223·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA

OAB/RN 18045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

HELIO HENRIQUE FREITAS ANDRADE

CPF

Reu

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMELO CAPPELLO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025

20/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:14

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025

20/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 14:04

Ata da Audiência

•09/10/2024, 15:48

05/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:14

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:57

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0842158-08.2021.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal. Natal/RN, 15 de outubro de 2024. CAROL LOUISE FERNANDES PINHEIRO CORREIA Chefe de Secretaria

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/10/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 13:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

09/10/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

09/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:38

Juntada de diligência

24/09/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de CARMELO CAPPELLO OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 20:13

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE FREITAS ANDRADE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de CARMELO CAPPELLO OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE FREITAS ANDRADE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:26

Juntada de devolução de mandado

15/09/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 18:09

Juntada de devolução de mandado

15/09/2024, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 18:08

Juntada de diligência

09/09/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 13:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/08/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:03

Juntada de diligência

05/08/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 15:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

31/07/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:53

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 29/07/2024 15:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

31/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:37

Juntada de diligência

22/07/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/07/2024 15:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

26/06/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 10:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

06/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:19

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 06/06/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

06/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:07

Juntada de diligência

28/05/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:02

Juntada de diligência

24/05/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/06/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

25/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:48

Outras Decisões

13/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE FREITAS ANDRADE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/01/2022, 15:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/01/2022, 11:36

Recebida a denúncia contra Hélio Henrique Freitas Andrade

26/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de denúncia

09/01/2022, 09:08

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:30

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:28

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:19

Distribuído por dependência

01/09/2021, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 16:57

Ata da Audiência

•31/07/2024, 19:53

Ata da Audiência

•06/06/2024, 16:19

Petição

•18/07/2022, 16:30

Decisão

•13/07/2022, 14:29

Despacho

•11/07/2022, 16:13

Decisão

•26/01/2022, 11:36