Execução Fiscal 0886720-68.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0886720-68.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0886720-68.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE EUCLIDES COSME DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EUCLIDES COSME DOS SANTOS Representado por Maria José dos Santos Câmara( CPF:654.437.644-20). Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.791,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611397 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611648 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611649 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611650 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611651 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611652 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611653 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611654 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611656 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092416551400000000084611658 Petição Inicial Petição Inicial 22092416551400000000084611396 Decisão Decisão 22092612203410900000084651966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111612325876500000086972657 Intimação Intimação 22111612325876500000086972657 Petição Petição 22112312333539100000087269833 Certidão de óbito Certidão de Óbito 22112312333561500000087269840 Extrato DA Documento de Comprovação 22112312333578700000087269834 Ficha do Imovel Documento de Comprovação 22112312333596300000087269836 PJE Documento de Comprovação 22112312333614400000087269838 RG Documento de Comprovação 22112312333631300000087269839 Decisão Decisão 22120712120229200000087777953 Citação Citação 23050311322164600000093945967 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816344204800000096652418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072810474560800000098073438 0886720-68.2022 AR Aviso de recebimento 23072810474572500000098074750 Intimação Intimação 23072810474560800000098073438 Petição Petição 23101608304184900000102341596 Comprovante de Endereço - Maria José Documento de Comprovação 23101608304194000000102343049 eXT Documento de Comprovação 23101608304201900000102343051 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23101608304209800000102343053 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011815335998900000106636603 Citação Citação 24032014552581200000110083705 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24041105124400000000111280239 Certidão Certidão 24051313082926600000113446099 Citação Citação 24070207184317400000116806503 Diligência Diligência 24070918014361700000117400975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309425521500000118347163 Intimação Intimação 24072309425521500000118347163 Petição Petição 24072512521370100000118577968 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 24072512521375600000118577971 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24072512521382200000118577973 Decisão Decisão 24081512002277800000120099980 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE EUCLIDES COSME DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EUCLIDES COSME DOS SANTOS CPF: 010.882.704-68, representado por Maria José dos Santos Câmara, CPF: 654.437.644-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EUCLIDES COSME DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES COSME DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)