Execução Fiscal 0828612-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.539,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

OZILDO TOMé DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:10

Todas as movimentações(57)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 09:02

Despacho

•06/02/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Ozildo Tomé da Silva registrado(a) civilmente como Ozildo Tomé da Silva Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828612-27.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:10

Outras Decisões

11/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:01

Juntada de diligência

12/09/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de Ozildo Tomé da Silva em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:20

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:23

Outras Decisões

16/04/2021, 15:55

Conclusos para decisão

23/08/2018, 15:35

Decorrido prazo de OZILDO TOME DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:45

Decorrido prazo de OZILDO TOME DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 19:21

Conclusos para decisão

16/07/2018, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 07/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 12:21

Decorrido prazo de OZILDO TOME DA SILVA em 25/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:51

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:08

Juntada de carta

23/09/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 17:54

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 10:23

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:37

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:37

Decisão

•11/10/2024, 13:10

Despacho

•24/11/2022, 19:16

Despacho

•02/08/2021, 17:44

Decisão

•16/04/2021, 15:55

Despacho

•19/07/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 12:21

Decisão

•15/08/2016, 10:06