Execução Fiscal 0857923-24.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.807,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

GILVAN DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALLIA SIMONELLI A. DE PAIVA

OAB/RN 7531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

28/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:39

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:06

Conclusos para decisão

28/04/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:06

Despacho

•27/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:39

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:06

Outras Decisões

02/03/2026, 22:26

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 13:23

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

22/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

02/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:14

Publicado Intimação em 17/10/2024.

24/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/11/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2024, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: GILVAN DE CARVALHO Advogado: Advogado(s) do reclamado: DALLIA SIMONELLI ALEXANDRE DE PAIVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0857923-24.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 07 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:21

Outras Decisões

11/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:32

Juntada de devolução de mandado

20/09/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:14

Outras Decisões

08/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 13:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

21/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:13

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 06:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 04:22

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 05:49

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de embargos à execução

01/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

01/11/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:06

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de GILVAN DE CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2020, 20:08

Juntada de Petição de diligência

15/11/2020, 20:08

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 15:44

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:22

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:19

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2019, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 22:23

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:20

Despacho

•12/03/2026, 13:05

Decisão

•02/03/2026, 22:26

Decisão

•26/03/2025, 09:04

Despacho

•03/02/2025, 14:56

Despacho

•06/11/2024, 14:21

Decisão

•17/10/2024, 15:16

Decisão

•11/10/2024, 13:42

Despacho

•08/08/2024, 22:55

Despacho

•22/05/2024, 11:40

Despacho

•21/05/2024, 12:14

Outros documentos

•08/04/2024, 13:05

Decisão

•04/03/2024, 17:18

Certidão

•04/03/2024, 15:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/05/2026, 11:06

Despacho

•27/04/2026, 09:39

Despacho

•12/03/2026, 13:05

Decisão

•02/03/2026, 22:26

Decisão

•26/03/2025, 09:04

Despacho

•03/02/2025, 14:56

Despacho

•06/11/2024, 14:21

Decisão

•17/10/2024, 15:16

Decisão

•11/10/2024, 13:42

Despacho

•08/08/2024, 22:55

Despacho

•22/05/2024, 11:40

Despacho

•21/05/2024, 12:14

Outros documentos

•08/04/2024, 13:05

Decisão

•04/03/2024, 17:18

Certidão

•04/03/2024, 15:41

Decisão

•29/09/2023, 14:04

Despacho

•01/07/2023, 04:22

Despacho

•28/04/2023, 05:49

Despacho

•29/11/2022, 11:02

Decisão

•13/08/2021, 13:37

Despacho

•29/10/2019, 17:22

Despacho

•30/10/2018, 22:22