Execução Fiscal 0800460-05.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 427,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

J M CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição de extinção

16/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 07:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de J M CARNES LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:12

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição de extinção

16/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 07:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 07:25

Decisão

•14/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de J M CARNES LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

26/03/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:15

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: J M CARNES LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 11 de outubro de 2024, às 11h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, com a conciliadora subscrita do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada J M CARNES LTDA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme AR ID. 131931821. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Eu, JOZELMA SOARES DA SILVA, conciliadora, digitei e subscrevo. JOZELMA SOARES DA SILVA Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800460-05.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 11:20, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/10/2024, 11:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 11/10/2024 11:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 10:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/10/2024 11:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

02/09/2024, 13:07

Recebidos os autos.

02/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de 115817169 em 15/03/2024.

16/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de J M CARNES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:51

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 08:58

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:34

Despacho

•14/08/2024, 09:51

Despacho

•26/02/2024, 17:56