Execução Fiscal 0803639-78.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803639-78.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

03/12/2024, 22:08

Publicado Intimação em 17/10/2024.

03/12/2024, 22:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): AURILIA DA COSTA SABINO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de AURILIA DA COSTA SABINO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803639-78.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, eis que não chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Após, arquive-se, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição de extinção

01/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 17:49

Juntada de diligência

21/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 21:56

Despacho

•14/06/2023, 21:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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