Procedimento Comum Cível 0801779-05.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025

04/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:11

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025

04/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Documentos

Petição

•08/07/2025, 09:05

Sentença

•04/07/2025, 18:28

08/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:11

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 06:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.

27/03/2025, 06:02

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801779-05.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proferida a decisão de ID 145828437, vieram os autos conclusos, com juntada de petição pela parte autora (ID 145931067). 2. É o que importa relatar. 3. Considerando que foi proferida uma decisão que é passível de recurso, bem como diante do pedido de reconsideração não ser um meio adequado para impugnar decisões judiciais, INDEFIRO o pedido constante na petição de ID 145931067. 4. Outrossim, tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte demandada, bem como que não foi dada a oportunidade para a promovente se pronunciar, DETERMINO: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 145003296; b) após, autos conclusos. 5. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:29

Outras Decisões

24/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801779-05.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Vieram os autos conclusos, isso após a manifestação da parte autora (ID 141316943), bem como do demandado (ID 145003296), quanto à necessidade de produção de provas. 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, ao analisar as informações constantes no ID 141316943, observo que a autora requereu a realização de audiência de instrução sem fundamentar seu pedido e indicar os fatos que serão provados, razão pela qual, com base na Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), INDEFIRO o pedido de produção da referida prova e DECLARO encerrada a instrução. 4. Assim, DETERMINO o seguinte: a) intimem-se as partes para apresentação de suas razões finais, em 15 dias, iniciando-se pela parte autora; b) ao final, autos conclusos para sentença. 5. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:43

Outras Decisões

19/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:29

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9571 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801779-05.2024.8.20.5103 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEGIANA DE MEDEIROS DANTAS - Polo Passivo: WILLER OLIVEIRA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte ré, por meio de seu(s) representante(s), para, no prazo de 15 DIAS, formular requerimento fundamentado de produção de provas, além das já constantes dos autos, ressaltando que a parte deverá indicar a prova que pretender produzir, bem como apresentar os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória, conforme id nº 141033573. Currais Novos/RN, 20 de fevereiro de 2025. LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 17:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801779-05.2024.8.20.5103. Autor: CLEGIANA DE MEDEIROS DANTAS Réu: WILLER OLIVEIRA DOS SANTOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. CURRAIS NOVOS 06/12/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:49

Outras Decisões

28/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 04:12

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801779-05.2024.8.20.5103. Autor: CLEGIANA DE MEDEIROS DANTAS Réu: WILLER OLIVEIRA DOS SANTOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da contestação ofertada e preliminares suscitadas. CURRAIS NOVOS 16/10/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:16

Juntada de diligência

02/10/2024, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:42

Juntada de diligência

24/09/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

07/08/2024, 11:36

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada para 07/08/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

07/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:43

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 07/08/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

07/06/2024, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

06/06/2024, 14:36

Recebidos os autos.

06/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de MEIRE DANIELA MARCOLINO DE SOUSA AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:26

Outras Decisões

26/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:20

Outras Decisões

24/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:50

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•19/05/2025, 10:11

Decisão

•14/05/2025, 17:17

Decisão

•24/03/2025, 11:57

Decisão

•19/03/2025, 09:45

Petição

•28/01/2025, 15:16

Sentença

•27/01/2025, 17:06

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:37

Despacho

•09/08/2024, 10:53

Todos os documentos(17)

Petição

•08/07/2025, 09:05

Sentença

•04/07/2025, 18:28

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•19/05/2025, 10:11

Decisão

•14/05/2025, 17:17

Decisão

•24/03/2025, 11:57

Decisão

•19/03/2025, 09:45

Petição

•28/01/2025, 15:16

Sentença

•27/01/2025, 17:06

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:37

Despacho

•09/08/2024, 10:53

Decisão

•26/05/2024, 11:33

Decisão

•24/04/2024, 11:09