Execução Fiscal 0805743-77.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805743-77.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 24/09/2024

31/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:36

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: IVANALDO GALDINO NUNES ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: IVANALDO GALDINO NUNES Endereço: RUA ENGENHO LARANJEIRAS, 1190, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0805743-77.2022.8.20.5102 Parte Trata-se de execução fiscal na qual a parte exequente informou a quitação do débito. O que importa relatar. Decido. O pagamento da dívida determina a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. No caso em tela, a exequente afirma em seu requerimento de EXTINÇÃO, que o executado quitou o débito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de condenar em honorários diante da ausência de formação de contraditório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição de extinção

04/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:53

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 09:29

Decisão

•11/04/2024, 08:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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