Execução Fiscal 0824755-70.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.862,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

EDIMILSON TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:06

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2025, 07:23

Todas as movimentações(71)

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:05

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2025, 07:23

Juntada de ofício

20/05/2025, 15:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

24/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão

22/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/03/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:10

Publicado Intimação em 18/10/2024.

06/12/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

06/12/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2024, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: EDIMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824755-70.2014.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:53

Outras Decisões

11/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 06:37

Juntada de devolução de mandado

30/09/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 10:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

18/12/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:10

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:33

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDIMILSON TEIXEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 09:14

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

10/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:50

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:19

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 12:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 02/03/2016 23:59:59.

03/03/2016, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 16:04

Concedida a Medida Liminar

20/05/2015, 09:49

Conclusos para despacho

24/12/2014, 14:26

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 14:26

Despacho

•08/10/2025, 15:42

Decisão

•24/03/2025, 12:14

Despacho

•06/11/2024, 14:33

Decisão

•17/10/2024, 16:57

Decisão

•11/10/2024, 13:47

Despacho

•22/01/2024, 23:26

Despacho

•18/12/2023, 10:10

Decisão

•01/09/2022, 10:05

Despacho

•25/09/2019, 14:50

Decisão

•20/05/2015, 09:49