Apelação / Remessa Necessária 0831301-92.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na 3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

COORDENADOR DE ARRECADACAO CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN 5981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

COORDENADOR DE ARRECADACAO CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

CORTTI CORTES ESPECIAIS EM MARMORES E PORCELANATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 15:26

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•05/12/2024, 21:06

Acórdão

•01/11/2024, 22:59

Despacho

•23/08/2024, 16:36

Sentença

•19/07/2024, 19:16

Despacho

•18/06/2024, 20:36

Decisão

•10/05/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 10:09