Execução Fiscal 0833553-83.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833553-83.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833553-83.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO MARCOS FONSECA DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.859,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15073110105322100000002930335 CDA Certidão de Dívida Ativa 15073110102732800000002930350 Petição Inicial 2015000700 Petição Inicial 15073110100625800000002930342 Despacho Despacho 15081416442763600000003065770 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426606 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422647 Despacho Despacho 18031516343040200000022327251 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19050111581600000000041187320 Decisão Decisão 19051307264999100000041222265 Decisão Decisão 20022715434061400000051776470 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20070110462900000000054965431 Decisão Decisão 20070314570108100000055053930 Certidão Certidão 21100613594817900000070748033 PROC. 0833553-83.2015.8.20.5001 Diligência 21100613594841500000070749548 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21110908100300000000071935309 Decisão Decisão 21111020592768700000072038081 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22120212205800000000087657694 Despacho Despacho 23112820510633800000104653978 Certidão Certidão 24012910400349000000107101218 Citação Citação 24022614264561700000108619812 Certidão Certidão 24050914113263600000113257583 Diligência Diligência 24080411485401600000119243630 Intimação Intimação 24080912294903900000119714941 Petição Petição 24081507251296300000120079975 CDA Outros documentos 24081507251467200000120079976 Francisco Marcos Outros documentos 24081507251473200000120079977 Despacho Despacho 24082016464554500000120477329 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO MARCOS FONSECA DE SOUZA CPF: 025.297.624-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)