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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0865987-52.2020.8.20.5001 Partes: M. Dias Branco S/A Indústira e Comércio de Alimentos x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Vistos, etc. Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sendo reconhecido à parte vencedora o direito de executar o julgado, enquanto não prescrito. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2024, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:43

Documentos

Acórdão

•01/11/2024, 23:00

Decisão

•02/10/2024, 15:32

Sentença

•13/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:03

Sentença

•11/09/2023, 18:19

Despacho

•19/04/2023, 22:40

Decisão

•08/04/2022, 10:31

Decisão / Despacho

•01/02/2022, 07:36

Despacho

•13/12/2021, 17:07

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 15:08

Decisão

•28/04/2021, 18:20

Decisão

•18/11/2020, 17:37

Decisão

•05/11/2020, 22:14