Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0885383-44.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DOMICIO MIGUEL DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.705,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579035 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315443200000000084579036 Petição Inicial Petição Inicial 22092315443200000000084579028 Decisão Decisão 22092316433540300000084582842 Citação Citação 22110813573604900000085148118 Certidão Certidão 23030815325138000000091051827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061913112162100000096152195 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23073108513422700000098131334 Citação Citação 23102610021140300000102991715 Diligência Diligência 24012115503354800000106712312 Intimação Intimação 24031913302757200000109983732 Petição Petição 24052722311900000000114462547 Certidão Certidão 24081508023947500000120080946 Despacho Despacho 24081615462286800000120249583 directa Termo 24101610431922500000124839828
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DOMICIO MIGUEL DE LIMA CPF: 147.708.304-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do