Execução de Título Extrajudicial 0100692-67.2017.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACLA COBRANÇA LTDA ME EXECUTADO: FRANCISCA LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado comprovante de pesquisa, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ceará-Mirim/RN, 23 de janeiro de 2025. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº: 0100692-67.2017.8.20.0102

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100692-67.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: Acla Cobrança LTDA ME Rua José Severiano Câmara, 55, null, Centro, JOÃO CÂMARA/RN - CEP 59550-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: FRANCISCA LIMA DA SILVA Rua Padre João Clemente, sn, Loteamento Fauna, Quadra 7, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo a utilização do sistema SNIPER para a localização de ativos financeiros em nome do executado, com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo. II - FUNDAMENTAÇÃO O sistema SNIPER é uma ferramenta eletrônica destinada à localização de ativos financeiros, cuja utilização se justifica em situações onde os meios convencionais de constrição de bens se mostram insuficientes ou ineficazes para assegurar o cumprimento da obrigação judicial. No presente caso, restou mais que demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de localização de bens do devedor, como as consultas realizadas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais não lograram êxito em identificar valores ou bens suficientes para a satisfação do crédito. A utilização do sistema SNIPER, neste contexto, mostra-se adequada e necessária para assegurar o cumprimento da obrigação judicial e garantir a efetividade do processo, em conformidade com os princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da jurisdição. A medida é proporcional, pois visa proteger o direito do credor de ver satisfeita sua pretensão, ao mesmo tempo em que respeita os direitos do executado, uma vez que a consulta se limita à busca de ativos financeiros passíveis de penhora, sendo regida por critérios de razoabilidade e observando o devido processo legal. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente para a realização de consulta de dados através do sistema SNIPER, visando à localização de ativos financeiros em nome do executado. Expeça-se o necessário, observando-se os trâmites legais para a realização da consulta. Intime-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0100692-67.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: Acla Cobrança LTDA ME Rua José Severiano Câmara, 55, null, Centro, JOÃO CÂMARA/RN - CEP 59550-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: FRANCISCA LIMA DA SILVA Rua Padre João Clemente, sn, Loteamento Fauna, Quadra 7, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo a utilização do sistema SNIPER para a localização de ativos financeiros em nome do executado, com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo. II - FUNDAMENTAÇÃO O sistema SNIPER é uma ferramenta eletrônica destinada à localização de ativos financeiros, cuja utilização se justifica em situações onde os meios convencionais de constrição de bens se mostram insuficientes ou ineficazes para assegurar o cumprimento da obrigação judicial. No presente caso, restou mais que demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de localização de bens do devedor, como as consultas realizadas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais não lograram êxito em identificar valores ou bens suficientes para a satisfação do crédito. A utilização do sistema SNIPER, neste contexto, mostra-se adequada e necessária para assegurar o cumprimento da obrigação judicial e garantir a efetividade do processo, em conformidade com os princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da jurisdição. A medida é proporcional, pois visa proteger o direito do credor de ver satisfeita sua pretensão, ao mesmo tempo em que respeita os direitos do executado, uma vez que a consulta se limita à busca de ativos financeiros passíveis de penhora, sendo regida por critérios de razoabilidade e observando o devido processo legal. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente para a realização de consulta de dados através do sistema SNIPER, visando à localização de ativos financeiros em nome do executado. Expeça-se o necessário, observando-se os trâmites legais para a realização da consulta. Intime-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:35

Juntada de termo

29/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:34

Juntada de termo

29/03/2023, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2022, 10:40

Juntada de termo

29/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 06:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:52

Juntada de termo

20/06/2022, 15:43

Juntada de termo

19/05/2022, 12:56

Juntada de termo

20/09/2021, 09:45

Outras Decisões

12/04/2021, 19:47

Conclusos para decisão

26/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:29

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 23:30

Juntada de termo

11/09/2020, 12:47

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:06

Outras Decisões

31/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:18

Recebidos os autos

30/03/2020, 17:26

Digitalizado PJE

30/03/2020, 06:26

Recebidos os Autos do Magistrado

30/03/2020, 06:25

Concluso para despacho

10/02/2020, 03:32

Certidão expedida/exarada

10/02/2020, 01:39

Petição

08/01/2020, 09:13

Recebido os Autos do Advogado

08/01/2020, 08:29

Remetidos os Autos ao Advogado

13/12/2019, 09:27

Petição

13/12/2019, 09:22

Petição

13/12/2019, 09:21

Expedição de mandado

21/11/2019, 01:38

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 11:24

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 11:24

Mero expediente

09/09/2019, 01:46

Concluso para decisão

29/07/2019, 02:27

Decurso de Prazo

25/07/2019, 10:59

Certidão expedida/exarada

07/01/2019, 10:05

Relação encaminhada ao DJE

24/12/2018, 12:08

Ato ordinatório

18/12/2018, 11:52

Juntada de mandado

18/12/2018, 11:49

Certidão de Oficial Expedida

31/10/2018, 05:59

Expedição de mandado

25/10/2018, 10:12

Certidão expedida/exarada

15/10/2018, 12:15

Mero expediente

11/10/2018, 09:34

Relação encaminhada ao DJE

11/10/2018, 05:03

Recebidos os Autos do Magistrado

11/10/2018, 04:08

Certidão expedida/exarada

13/09/2018, 11:31

Concluso para despacho

13/09/2018, 02:39

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:19

Certidão de Oficial Expedida

01/08/2017, 03:33

Expedição de mandado

24/07/2017, 10:24

Certidão expedida/exarada

24/04/2017, 10:19

Relação encaminhada ao DJE

20/04/2017, 05:36

Recebimento

17/04/2017, 05:50

Liminar

11/04/2017, 10:42

Concluso para despacho

03/03/2017, 01:47

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 10:07

Recebimento

02/03/2017, 05:54

Concluso para despacho

02/03/2017, 04:54

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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