Execução Fiscal 0806880-62.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.482,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCEL SCHINZARI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

12/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCEL SCHINZARI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:13

Extinto o processo por desistência

12/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806880-62.2021.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo município no Id 136582164, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito. Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão ou sentença de extinção, conforme o caso. Expedientes necessários. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:52

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARCEL SCHINZARI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:57

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 05:05

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 21:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806880-62.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Cuida-se de ação de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção da CDA nº 134.011.00269.8, nº 145.038.37490.7 e nº 146.052.51896.0, bem assim o prosseguimento do processo, quanto à CDA nº

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:31

Outras Decisões

10/10/2023, 07:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

31/03/2023, 04:40

Publicado Intimação em 29/03/2023.

31/03/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806880-62.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de Id.83167796 e os documentos a ela anexados, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:12

Juntada de outros documentos

17/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 27/01/2022.

16/05/2022, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 27/01/2022 23:59.

10/02/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 06:42

Outras Decisões

27/10/2021, 08:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 11:49

Despacho

•06/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:04

Outros documentos

•16/07/2024, 14:17

Decisão

•20/06/2024, 12:50

Decisão

•10/10/2023, 07:13

Despacho

•09/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:16

Decisão

•27/10/2021, 08:58

Despacho

•17/06/2021, 19:29