Recurso Inominado Cível 0871765-95.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.396,51

Órgão julgador

Gabinete 4 TUJ

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ICARO MACIEL DE CASTRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ICARO MACIEL DE CASTRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

FUNDASE-RN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 08:56

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 12:09

Decisão

•20/05/2025, 21:45

Despacho

•08/04/2025, 09:17

Despacho

•06/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:54

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 22:38

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 22:38

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 22:37

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 22:37

Acórdão

•14/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:04

Sentença

•11/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:13

Despacho

•11/01/2024, 12:05