Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0877241-22.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 335.698,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

MARIA EUNICE BARACHO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS GURGEL

CPF

Autor

MARIA ISABEL MEDEIROS FIRMINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB/RN 5707·CPF·Representa: Autor

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

OAB/RN 17455·CPF·Representa: Autor

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA

OAB/RN 11614·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

OAB/RN 12936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

MARIA EUNICE BARACHO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS GURGEL

CPF

Autor

MARIA ISABEL MEDEIROS FIRMINO

CPF

Autor

MARIA HELEIDE DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:08

Juntada de certidão

27/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:08

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:25

Decisão

•04/02/2026, 16:47

Juntada de certidão

27/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:35

Outras Decisões

04/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

30/01/2026, 21:21

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 19:51

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2025, 06:00

Juntada de certidão

04/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 12:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2024.

26/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0877241-22.2020.8.20.5001 MARIA DAS GRACAS GURGEL e outros (9) Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 16 de outubro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

15/10/2024, 16:58

Juntada de cálculo

15/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 11:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 00:04

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:05

Outras Decisões

30/06/2022, 08:14

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:39

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:20

Acórdão

•10/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:58

Sentença

•29/05/2025, 15:42

Despacho

•05/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:42

Despacho

•03/02/2023, 15:02

Despacho

•03/02/2023, 14:06

Decisão

•30/06/2022, 08:14

Despacho

•19/10/2021, 18:53

Despacho

•28/06/2021, 15:51

Despacho

•13/04/2021, 11:47

Despacho

•25/01/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/03/2026, 17:25

Decisão

•04/02/2026, 16:47

Acórdão

•10/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:58

Sentença

•29/05/2025, 15:42

Despacho

•05/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:42

Despacho

•03/02/2023, 15:02

Despacho

•03/02/2023, 14:06

Decisão

•30/06/2022, 08:14

Despacho

•19/10/2021, 18:53

Despacho

•28/06/2021, 15:51

Despacho

•13/04/2021, 11:47

Despacho

•25/01/2021, 16:39

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 11:20