Execução de Título Extrajudicial 0101685-30.2014.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101685-30.2014.8.20.0001. Autor: ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pela Zefiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em face de IMG 1011 Empreendimentos LTDA, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. A parte executada foi devidamente citada, porém não efetuou o pagamento da dívida, como também não apresentou Embargos de Execução, consoante certificado no ID 51280442, fls 7/8. Sobreveio petição de ID. 136847955, na qual, o exequente requer nova consulta para constrição de penhora nas contas do executado através do sistema Sisbajud, pelo lapso temporal, pesquisa e bloqueio no sistema Renajud e pesquisa no sistema Infojud das 3 últimas declarações. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o exequente não atualizou a planilha de débito perseguido, intime-o para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência acima, defiro o pedido, através da penhora on line pelo sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, até o valor atualizado da planilha a ser acostada nos autos, por meio da modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha), em desfavor do executado, durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo os executados serem intimados, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841 do CPC. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no Renajud, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, das três últimas declarações de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P.I.C Natal/RN, 13 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101685-30.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: EXECUTADO: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a consulta via Sisbajud, no valor de R$ 8.113,58 (oito mil, cento e treze reais e cinquenta e oito centavos), restou positiva, conforme ID. 51280444, fls 4. Consoante ID. 51280446, fls.11, houve a conversão do bloqueio em penhora. Verifico que a intimação do executado por meio de carta, com aviso de recebimento (AR), no endereço situado na Avenida Praia de Ponta Negra, nº 9.176, Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59092-100, restou frustrada, consoante ID. 51280447, fl. 13. Além disso, foi promovida nova tentativa de intimação no endereço da Rua Lagoa Seca, nº 101, Pium, Nísia Floresta/RN, CEP 59164-972, que restou infrutífera. Considerando que é dever das partes informarem eventuais mudanças de endereço, para que possam receber citações/intimações, como dever de boa-fé, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de id. 124933631, determinando a transferência da quantia bloqueada, para a conta bancária do exequente informada nos autos, como sendo CNPJ (PIX) 67.178.194/0001-90 Banco BRADESCO (237) Agência 0413-8 Conta 160.660-3, conforme procuração de id. 113682096. Tendo em vista que os valores encontrados são insuficientes para a quitação total do débito, intime-se o exequente para no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, do CPC. P.I.C Natal/RN, 11 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GATTI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GATTI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:49

Outras Decisões

10/04/2024, 22:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 00:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 01:16

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 07:28

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 21:58

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:57

Decorrido prazo de Ricardo Lopes Godoy em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 23:00

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:47

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:37

Recebidos os autos

27/11/2019, 13:59

Digitalizado PJE

27/11/2019, 01:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/11/2019, 09:03

Processo Suspenso

04/09/2019, 09:06

Petição

21/08/2019, 09:41

Expedição de ofício

21/08/2019, 03:25

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2019, 12:34

Outras Decisões

01/08/2019, 02:16

Concluso para despacho

31/10/2018, 12:59

Concluso para despacho

31/10/2018, 12:58

Certidão expedida/exarada

31/10/2018, 08:28

Processo Transferido entre Varas

24/10/2018, 03:49

Remessa

24/10/2018, 03:49

Transferência de Processo - Saída

24/10/2018, 03:49

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2018, 03:47

Concluso para despacho

26/07/2018, 10:05

Certidão expedida/exarada

26/07/2018, 09:42

Recebimento

19/07/2018, 11:09

Redistribuição de Processo - Saida

19/07/2018, 10:09

Redistribuição por direcionamento

19/07/2018, 10:09

Remetidos os Autos à Distribuição

05/07/2018, 10:39

Expedição de termo

05/07/2018, 10:38

Certidão expedida/exarada

20/06/2018, 09:13

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2018, 01:36

Recebimento

11/05/2018, 11:11

Decisão Proferida

27/02/2018, 11:55

Concluso para despacho

10/01/2018, 03:03

Petição

08/01/2018, 12:19

Certidão expedida/exarada

22/11/2017, 10:54

Recebimento

20/11/2017, 12:38

Recebimento

20/11/2017, 12:38

Relação encaminhada ao DJE

20/11/2017, 01:08

Mero expediente

31/10/2017, 09:26

Concluso para despacho

04/10/2017, 02:34

Certidão expedida/exarada

27/09/2017, 01:10

Certidão expedida/exarada

26/09/2017, 12:20

Recebimento

14/07/2017, 11:20

Certidão expedida/exarada

20/06/2017, 09:40

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2017, 12:28

Ato ordinatório

12/06/2017, 02:55

Mero expediente

21/02/2017, 01:55

Concluso para despacho

18/10/2016, 11:07

Petição

18/10/2016, 11:06

Certidão expedida/exarada

19/08/2016, 10:20

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2016, 12:49

Ato ordinatório

17/08/2016, 02:59

Juntada de mandado

17/08/2016, 02:43

Certidão de Oficial Expedida

15/06/2016, 09:27

Certidão expedida/exarada

20/05/2016, 09:57

Relação encaminhada ao DJE

19/05/2016, 03:52

Expedição de mandado

19/05/2016, 02:42

Expedição de termo

19/05/2016, 02:39

Recebimento

16/05/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Magistrado

16/05/2016, 11:56

Mero expediente

25/04/2016, 10:01

Concluso para decisão

15/02/2016, 03:32

Expedição de termo

15/02/2016, 03:31

Petição

15/02/2016, 03:21

Prazo Alterado

13/10/2015, 12:19

Certidão expedida/exarada

08/10/2015, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2015, 05:58

Ato ordinatório

07/10/2015, 05:11

Certidão expedida/exarada

29/09/2015, 08:32

Relação encaminhada ao DJE

28/09/2015, 04:55

Recebimento

22/09/2015, 04:12

Mero expediente

17/09/2015, 04:21

Concluso para despacho

26/08/2015, 02:02

Recebimento

26/08/2015, 01:54

Petição

10/12/2014, 08:59

Certidão expedida/exarada

18/11/2014, 09:42

Relação encaminhada ao DJE

17/11/2014, 08:28

Ato Ordinatório praticado

14/11/2014, 10:47

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 10:43

Juntada de mandado

15/09/2014, 12:58

Expedição de mandado

01/08/2014, 03:56

Certidão expedida/exarada

10/06/2014, 08:23

Relação encaminhada ao DJE

09/06/2014, 01:41

Mero expediente

06/06/2014, 08:59

Recebimento

05/02/2014, 10:48

Redistribuição de Processo - Saida

05/02/2014, 10:46

Redistribuição por direcionamento

05/02/2014, 10:46

Concluso para despacho

05/02/2014, 01:13

Redistribuição de Processo - Saida

23/01/2014, 04:17

Redistribuição por direcionamento

23/01/2014, 04:17

Remetidos os Autos à Distribuição

23/01/2014, 04:06

Recebimento

21/01/2014, 12:29

Distribuído por sorteio

20/01/2014, 09:17

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GATTI em 16/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA GATTI em 16/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 23/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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