Execução de Título Extrajudicial 0825904-96.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0825904-96.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: LEILA CARLOS DE ALMEIDA - EPP, LEILA CARLOS DE ALMEIDA FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0825904-96.2017.8.20.5001 Vistos etc. Em análise as petições do exequente, apresentadas nos Ids 121465889 e 123435452, nas quais requer a expedição de alvará para liberação da quantia de R$ 1.489,01, bloqueada em conta bancária da executada. Pugna, ainda pela expedição de ofício à empresa SEM PARAR, à CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A e ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP), consulta ao CCS-BACEN e pesquisa de escrituras e procurações lavradas em nome dos executados via CENSEC. Informa que a executada declarou em seu Imposto de Renda, do ano de 2023, possuir o total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) em espécie e pugnou pelo deferimento de penhora a ser promovida por oficial de justiça, acompanhado do representante do exequente, na residência da executada, da referida quantia em dinheiro e de outros bens eventualmente encontrados na ocasião. Por fim, requer que seja determinado à executada que anexe aos autos os extratos bancários de suas contas bancárias, desde o início da presente demanda. É o que importa relatar. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de juntada de todos os extratos bancários da executada, desde a data de protocolo da demanda, por não visualizar efetividade na medida, tendo em vista que o deferimento da pesquisa ao SISBAJUD já tem o condão de bloquear qualquer quantia disponível em contas da devedora. Indefiro o pedido de consulta ao CCS/BACEN, por ausência de convênio entre esta unidade judiciária e o referido sistema, assim como indefiro o pleito por expedição de ofícios às empresas SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, por entender que se trata de diligência que deve ser promovida pela própria parte interessada. Considerando que já houve tentativa de penhora de bens na residência da executada (Id 60679088) e esta restou infrutífera, indefiro o pedido nesse sentido. Por outro lado, DEFIRO o pedido de pesquisa e/ou expedição de ofício ao CENSEC e ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP), para que informem acerca da existência de imóveis de propriedade da executada. Quanto ao pedido de transferência dos valores bloqueados, através do SISBAJUD, consoante certidão de Id 126245702 e 126244463, a importância de R$ 1.489,01 já foi liberada em favor do exequente, por meio de alvará eletrônico. Por outro lado, restou certificado no Id 122049479 que restam bloqueadas em contas bancárias da executadas as seguintes importâncias: fevereiro/2022 = R$ 627,50 e maio/2022 = R$ 92,92 (Id 82221202). Considerando que os bloqueios foram realizados há mais de 02 (dois) anos, sem que a parte executada nada tenha aduzido sobre eles, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

22/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LEILA CARLOS DE ALMEIDA FREITAS em 05/05/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(20)