Execução Fiscal 0002105-90.2007.8.20.0124 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, abro vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAMIRIM/RN, 11 de março de 2025. AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0002105-90.2007.8.20.0124 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0002105-90.2007.8.20.0124, proposta por União / Fazenda Nacional contra - INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA. É o presente edital para INTIMAR o(s) executado(s)/demandado(s), INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA, CNPJ: 08.321.994/0001-50, acerca do DESPACHO proferida nos autos, conforme a seguir transcrita: DESPACHO: Intime-se a parte executada, por edital, acerca do valor bloqueado de R$ 10.579,00 (Dez Mil, Quinhentos e Setenta e Nove Reais) e para querendo, apresentar embargos no prazo legal. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, a Secretaria proceda à transferência do valor bloqueado (Id 67395021 – pág. 18/19), observando-se os dados apresentados no Id 122274502. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 21040818462589900000064458287, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. Eu, ALEXIS GREGORIO DA COSTA BRAGA, Estagiário, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 13:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:52

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:31

Conclusos para decisão

05/05/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:54

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 12:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:51

Outras Decisões

16/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:26

Juntada de certidão

12/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:51

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:46

Digitalizado PJE

08/04/2021, 06:49

Expedição de termo

08/04/2021, 06:48

Certidão expedida/exarada

10/03/2021, 10:05

Prazo Alterado

29/01/2021, 12:40

Prazo Alterado

02/10/2020, 11:49

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 08:35

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 08:24

Mero expediente

08/06/2019, 04:54

Concluso para decisão

29/01/2019, 11:39

Petição

29/01/2019, 08:33

Recebido os Autos do Advogado

29/01/2019, 08:08

Remetidos os Autos ao Advogado

17/01/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 09:40

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 09:40

Petição

17/01/2019, 09:27

Concluso para decisão

24/07/2017, 12:19

Petição

18/07/2017, 09:16

Recebimento

13/07/2017, 09:09

Remetidos os Autos ao Advogado

22/05/2017, 11:23

Recebimento

05/05/2017, 12:18

Bloqueio/penhora on line

05/05/2017, 03:57

Concluso para despacho

15/01/2014, 02:29

Certidão expedida/exarada

15/01/2014, 02:06

Recebimento

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/07/2012, 12:00

Decurso de Prazo

26/06/2012, 12:00

Recebimento

16/05/2012, 12:00

Decisão Proferida

16/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/05/2011, 12:00

Petição

27/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/10/2010, 12:00

Remessa

05/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

13/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

24/05/2010, 12:00

Juntada de AR

20/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

10/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

03/05/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

30/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

12/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

25/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

01/02/2010, 12:00

Recebimento

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2010, 12:00

Concluso na Secretaria

29/01/2010, 12:00

Carga ao Advogado

21/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

21/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

13/11/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

09/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/11/2009, 12:00

Intimação/Notificação

29/10/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/10/2009, 12:00

Publicar

03/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação

25/07/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/07/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

23/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

16/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

27/05/2008, 12:00

Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Concluso com Petição

21/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 12:00

Publicar

09/05/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/05/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/04/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

15/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/03/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

18/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

18/02/2008, 12:00

Concluso para Decisão

11/02/2008, 12:00

Recebimento

18/01/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

18/01/2008, 12:00

Carga ao Advogado

03/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/08/2007, 12:00

Juntada de AR

26/07/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/07/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

04/07/2007, 12:00

Distribuído por prevenção

08/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2007, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(136)