Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802332-57.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.282,66

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VANILSON GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO AREZ/RN

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO

OAB/MA 7617·CPF·Representa: Autor

LICIA DE SOUZA SANTOS

OAB/RN 6470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:47

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:44

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802332-57.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 A 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de outubro de 2024.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2024, 08:19

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 07:46

28/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:47

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:44

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802332-57.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 12-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 A 18/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de outubro de 2024.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:58

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 23:43

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 23:43

Acórdão

•24/11/2024, 20:18

Sentença

•18/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:59

Decisão

•04/12/2023, 12:59