Execução Fiscal 0806122-84.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

RITA DE CASSIA ALVES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:48

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 12:52

Despacho

•06/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:52

Juntada de diligência

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:08

Juntada de diligência

18/05/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 08:28

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 14:32

Juntada de documento de comprovação

23/04/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES SANTANA em 21/11/2024.

24/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES SANTANA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES SANTANA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 08:54

Publicado Citação em 21/10/2024.

21/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: RITA DE CASSIA ALVES SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0806122-84.2023.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) RITA DE CASSIA ALVES SANTANA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de RITA DE CASSIA ALVES SANTANA CPF: 838.3XX.XXX-20, a época com endereço na RUA INÁCIO GOMES DE OLIVEIRA, 222, ALTO DA BOA VISTA, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ 5.505,14 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 054.015.14417.7, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: IPTU, TLP. Data e número da inscrição: 30/10/2023 inscrição nº 14417.7. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0806122-84.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/12/2023, 17:55

Despacho

•11/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 19:00

Despacho

•18/12/2023, 11:47