Agravo em Recurso Especial 0807217-97.2021.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

POSTO CARGA PESADA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 934464/2023

18/09/2023, 09:56

Protocolizada Petição 934464/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de POSTO CARGA PESADA LTDA

28/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/07/2023, 08:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/09/2023, 09:56

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 21:30