Execução Fiscal 0826634-15.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826634-15.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826634-15.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Francisco Fernandes do Nascimento Valor do débito: R$ 5.885,53 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem penhorado: imóvel localizado na Rua Manoel Miranda, 593 - Alecrim - Natal/RN, matrícula 40.000 do 6º Ofício de Notas da Comarca de Natal E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417014800000000001275417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417014800000000001275418 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417014800000000001275419 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417014800000000001275420 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417014800000000001275421 Petição Inicial Petição Inicial 14122417014800000000001275416 Decisão Decisão 15060912051853100000002161924 Petição Petição 16083115153400000000007055459 Carta de citação Carta 16120508574881600000008150835 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407219 Citação Citação 17082217431801500000011281953 Diligência Diligência 17090410052707200000011456442 Consulta endereço Certidão 18121813152902800000034402484 0826634-15.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18121813151472700000034402491 Despacho Despacho 19052815403073600000041989454 Citação Citação 19081617425877200000046355967 Certidão Certidão 20042917391430900000053329807 Decisão Decisão 20052618483107500000054033970 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21020516341820800000062402141 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 21020516341832600000062402142 Certidão Certidão 21030120263448400000063138742 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21030120263461100000063138743 Penhora Penhora 21032412481929900000063982814 Certidão Certidão 21083009104832700000069317206 Francisco Fernandes do Nascimento parcelamento Outros documentos 21083009104860700000069317220 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090209250800000000069480996 Decisão Decisão 22011116571414900000073676135 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22050411402200000000077745048 Despacho Despacho 22051711013021900000078302331 Penhora Penhora 22071918403393100000081263647 Diligência Diligência 22072712455058100000081644923 Diligência Diligência 22072712492775700000081646665 Despacho Despacho 22112109591595900000087137212 Intimação Intimação 22112109591595900000087137212 Petição Petição 22121609595771000000088156799 Comprovação endereço google maps Documento de Comprovação 22121609595794300000088156800 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 22121609595818400000088156801 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 22121609595836900000088156802 Despacho Despacho 23021709164135800000090096362 Certidão Certidão 23021710501520700000090286590 Penhora Penhora 23042519541634600000093629851 Diligência Diligência 23071911460147800000097604379 Intimação Intimação 23092909222435200000101557659 Petição Petição 23110615165408200000103464831 0826634-15.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23110615165424300000103464842 0826634-15.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23110615165432700000103464843 0826634-15.2014.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23110615165440300000103464844 Despacho Despacho 23111014074231700000103782364 Penhora Penhora 24013012160639500000107198728 Certidão Certidão 24030911422354600000109414161 Francisco Fernandes do Nascimento penhora0001 Devolução de Mandado 24030911422362300000109414163 RECEBIDO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NATAL/RN Ofício 24040210520814500000110679161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040210525964900000110679165 Intimação Intimação 24040210525964900000110679165 Petição Petição 24040308141116300000110749433 Comprovante Novo endereço Documento de Comprovação 24040308141245800000110749434 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24040308141252300000110749435 Intimação Intimação 24061713295474100000115768499 Diligência Diligência 24071813382694200000118074394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072913395598500000118773659 Intimação Intimação 24072913395598500000118773659 Petição Petição 24073112562814000000118980924 RCDA Documento de Comprovação 24073112562821700000118980926 Despacho Despacho 24081613365763400000120238872 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Francisco Fernandes do Nascimento, CPF: 146.431.701-15, e respectivo cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)