Execução Fiscal 0800838-06.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 92.882,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

OAB/RN 8328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ANTONIO ESTEVAM

CPF

Reu

CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:03

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:19

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

31/01/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:15

Outras Decisões

07/01/2026, 20:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:40

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 08:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800838-06.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEEXECUTADO: ANTONIO ESTEVAM, CONSTRUTORA MARTINS & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o valor da dívida atualizado. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 13:57

Outras Decisões

02/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

13/03/2020, 22:35

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 22:34

Decisão

•23/03/2026, 15:45

Decisão

•07/01/2026, 20:45

Decisão

•07/03/2025, 14:57

Despacho

•17/10/2024, 10:41

Decisão

•02/09/2021, 13:57

Despacho

•16/03/2020, 12:22