Cumprimento de sentença 0849316-90.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0849316-90.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de IGOR ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

06/12/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

06/12/2024, 19:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.

06/12/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

06/12/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

04/12/2024, 10:45

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849316-90.2016.8.20.5001. Autora: LUIZ DIONISIO TORRES JUNIOR Parte Ré: THIAGO JEFFERSON REIS DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, por meio da petição (id. 136113291), noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, uma vez que referida medida afetará positivamente a taxa de congestionamento desta unidade jurisdicional.. P.R.I. NATAL /RN, 14 de novembro de 2024. RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849316-90.2016.8.20.5001. Autora: LUIZ DIONISIO TORRES JUNIOR Parte Ré: THIAGO JEFFERSON REIS DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, por meio da petição (id. 136113291), noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, uma vez que referida medida afetará positivamente a taxa de congestionamento desta unidade jurisdicional.. P.R.I. NATAL /RN, 14 de novembro de 2024. RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849316-90.2016.8.20.5001. Autora: LUIZ DIONISIO TORRES JUNIOR Parte Ré: THIAGO JEFFERSON REIS DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, por meio da petição (id. 136113291), noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, uma vez que referida medida afetará positivamente a taxa de congestionamento desta unidade jurisdicional.. P.R.I. NATAL /RN, 14 de novembro de 2024. RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:09

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849316-90.2016.8.20.5001. Autora: LUIZ DIONISIO TORRES JUNIOR Parte Ré: THIAGO JEFFERSON REIS DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, por meio da petição (id. 136113291), noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, uma vez que referida medida afetará positivamente a taxa de congestionamento desta unidade jurisdicional.. P.R.I. NATAL /RN, 14 de novembro de 2024. RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IGOR ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR ADRIANO NASCIMENTO MESQUITA DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(203)

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