Execução Fiscal 0877735-13.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877735-13.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição de extinção

02/10/2025, 07:02

Publicado Intimação em 21/10/2024.

23/11/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

23/11/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: NELI DAMIAO DE SOUSA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0877735-13.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) constritivas determinada(s) no ID. 88747050. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 11:43

Decisão

•16/10/2024, 17:31

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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