Procedimento Comum Cível 0800954-50.2024.8.20.5139 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800954-50.2024.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 29/11/2024

09/12/2024, 11:59

Publicado Intimação em 21/10/2024.

06/12/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

06/12/2024, 21:59

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800954-50.2024.8.20.5139. AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA Requerido(a): REU: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Trata-se de Ação de Registro de Certidão de Óbito Fora do Prazo promovida por Sônia Maria da Silva, objetivando obter o registro de óbito de Ana Maria dos Santos Silva, sua genitora, falecida em 09 de julho de 2024. Com a inicial foram juntados documentos. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (id 133973744). É o relatório. Fundamento. Decido. A documentação acostada aos autos, comprovam o alegado pela parte autora na inicial. Destaque-se que foram fornecidas as informações requeridas pelo art. 80 da Lei 6.015/73, tendo sido atendido, também, o determinado no art. 83 da referida Lei. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o registro do óbito de Ana Maria dos Santos Silva, com as informações constantes dos autos. Sem custas, em razão da gratuidade judicial que ora defiro. Atribuo à presente sentença força de mandado-ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil da Comarca competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita. Logo após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:11

Despacho

•16/10/2024, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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