Procedimento Comum Cível 0800735-58.2024.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 613.956,97

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 22:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 22:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:34

Publicado Citação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-58.2024.8.20.5132. AUTOR: FRANCISCO DE SALES DANTAS REU: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de ação de cobrança em que o autor requereu o parcelamento de custas processuais em oito parcelas, tendo comprovado o pagamento de quatro delas. Considerando o elevado valor da causa e das custas relacionadas, bem como o permissivo leal disposto no art. 98, §6º, do CPC, defiro o requerimento. Deve o autor comprovar o pagamento das parcelas restantes, a cada quinto dia útil do mês subsequente. Intime-se. Por se tratar de Poder Público, como demandado, que somente pode resolver conflito por autocomposição quando há autorização normativa para isso, deixo de determinar o aprazamento de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. Cite-se a parte demandada, por intermédio do Procurador, para responder ao pedido inicial no prazo prescrito em lei. Observe-se quanto ao ato da citação o disposto no artigo 250 do Código de Processo Civil. Se a resposta contiver matéria preliminar ou apresentar documentos novos, intime-se a parte autora para se pronunciar em 15 (quinze) dias, conforme inteligência do art. 351 do referido diploma. Em seguida, vista dos autos ao Órgão do Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Por último, à conclusão. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura de sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-58.2024.8.20.5132. AUTOR: FRANCISCO DE SALES DANTAS REU: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de ação de cobrança em que o autor requereu o parcelamento de custas processuais em oito parcelas, tendo comprovado o pagamento de quatro delas. Considerando o elevado valor da causa e das custas relacionadas, bem como o permissivo leal disposto no art. 98, §6º, do CPC, defiro o requerimento. Deve o autor comprovar o pagamento das parcelas restantes, a cada quinto dia útil do mês subsequente. Intime-se. Por se tratar de Poder Público, como demandado, que somente pode resolver conflito por autocomposição quando há autorização normativa para isso, deixo de determinar o aprazamento de audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. Cite-se a parte demandada, por intermédio do Procurador, para responder ao pedido inicial no prazo prescrito em lei. Observe-se quanto ao ato da citação o disposto no artigo 250 do Código de Processo Civil. Se a resposta contiver matéria preliminar ou apresentar documentos novos, intime-se a parte autora para se pronunciar em 15 (quinze) dias, conforme inteligência do art. 351 do referido diploma. Em seguida, vista dos autos ao Órgão do Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Por último, à conclusão. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI /RN, data de assinatura de sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:48

Outras Decisões

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:19

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800735-58.2024.8.20.5132. AUTOR: FRANCISCO DE SALES DANTAS REU: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas inicias, o que poderá ser feito acessando o processo, depois clicando em "detalhes do processo", em seguida "custas", onde será direcionado para a tela do E-Guia. Nela, já estará disponível a opção "emitir nova ordem de pagamento". Caso não consiga efetuar o recolhimento, deverá solicitar que a Secretaria emita a guia, a qual será encaminhada para o email do advogado, que terá 15 (quinze) dias para pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, à conclusão. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:25

Decisão

•28/03/2025, 11:17

Despacho

•26/07/2024, 12:25