Execução Fiscal 0801396-18.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801396-18.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801396-18.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NATAL PISOS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 227.238,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857595 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857597 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857599 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857601 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19011618582900000000036857602 Petição Inicial Petição Inicial 19011618582900000000036857594 Decisão para citação Decisão para citação 19012916134255500000037238191 Citação Citação 20021217424620600000050967848 Petição Petição 20110506385600000000059858294 Petição Petição 20110506385600000000059858295 Certidão Certidão 21102209042309000000071346719 0801396-18.2019 Aviso de recebimento 21102209042324500000071346720 Mandado Mandado 21110914504730200000071346725 Diligência Diligência 22021016464833600000074707640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092611213726300000084650021 Certidão Certidão 23051614420746200000094587183 0801396-18.2019.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051614420759700000094587184 Citação Citação 23081814141291800000099213318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092814562144700000101518110 0801396-18.2019 AR Aviso de recebimento 23092814562156800000101518111 Intimação Intimação 23092814562144700000101518110 Petição Petição 23111309112107800000103056405 0801396-18.2019.8.20.5001 NATAL PISOS LTDA CNPJ END Outros documentos 23111309112121500000103216307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020610225909400000107600332 Citação Citação 24040207542999100000110656230 citação Diligência 24052815574421000000114540098 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070109424982900000116721793 Intimação Intimação 24070109424982900000116721793 Petição Petição 24073017121000400000118469179 Petição - Citação por edital 0801396-18.2019.8.20.5001 Petição 24073017121007500000118469180 NATAL PISOS LTDA CNPJ END Outros documentos 24073017121015400000118469183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082110435793900000120551935 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATAL PISOS LTDA - EPP CNPJ: 03.785.465/0001-93, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATAL PISOS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)