Procedimento Comum Cível 0803671-46.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.656,80

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL PAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA

OAB/RN 10545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUIZ MIGUEL PAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024.

16/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 11:05

Decisão

•08/08/2024, 14:49

12/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024.

16/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 20:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803671-46.2024.8.20.5103. Autor: L. M. P. D. A. Réu: Estado do Rio Grande do Norte Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao estado, para querendo, impugnar ao pedido do autor. CURRAIS NOVOS 18/10/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de THAIZ LENNA MOURA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:17

Juntada de diligência

24/08/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:41

Concedida a Medida Liminar

08/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 13:05

Declarada incompetência

08/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 11:52

Decisão

•08/08/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 11:52