Execução Fiscal 0806073-40.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0806073-40.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/11/2025

27/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição de extinção

24/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 22/10/2024.

23/11/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

23/11/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): IRONE BARBOSA DE ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806073-40.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso, venha a ocorrer nova provocação das partes. Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:37

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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