Usucapião 0806972-16.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SOARES

Terceiro

FRANCISCA SECUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ANTONIO SOARES

Terceiro

IMOBILIARIA OLEMANE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 9055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SOARES

Terceiro

FRANCISCA SECUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ANTONIO SOARES

Terceiro

IMOBILIARIA OLEMANE LTDA

Terceiro

EDILBERTO MEDEIROS

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL

Terceiro

SUELMAR ALVES DE ARAUJO

Terceiro

SUELMAR

Terceiro

IMOBILIARIA OLEMANE LTDA

Reu

EDILBERTO MEDEIROS

Reu

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO

Reu

ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL

Reu

SUELMAR ALVES DE ARAUJO

Reu

ARLINDO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA SECUNDO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELMAR ALVES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELMAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Citação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 19:15

Juntada de diligência

11/09/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:56

Juntada de ofício

01/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Citação em 11/12/2025.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:38

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DO NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 19:15

Juntada de diligência

11/09/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:56

Juntada de ofício

01/09/2025, 10:09

Juntada de ofício

10/06/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 11:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:39

Juntada de ofício

03/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SOARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

02/12/2024, 04:28

Publicado Intimação em 22/10/2024.

02/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

28/11/2024, 07:11

Publicado Intimação em 22/10/2024.

28/11/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 19:47

Publicado Citação em 22/10/2024.

22/10/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806972-16.2016.8.20.5124. AUTOR: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA REU: IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA, SUELMAR ALVES DE ARAÚJO, EDILBERTO MEDEIROS, ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL DESPACHO Citem-se os confinantes nos endereços indicados pela parte autora na petição retro (id. 126183795). Quanto à citação dos confinantes, deverá o Sr Oficial de Justiça efetivamente indagar se o confinante é casado e a que título ocupa o imóvel (se é proprietário, com escritura pública ou particular; posseiro; locatário etc). Certifique-se sobre a citação da Imobiliária Olemane Ltda, por edital, conforme determinado no id. 95841420. Em caso positivo, certificado o decurso do prazo, sem contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atender a providência necessária, nos termos dos artigos 72, II e parágrafo único, e 257, IV, ambos do CPC. Certifique-se sobre a intimação da União para manifestação sobre o interesse no feito, bem como o decurso do prazo para resposta, caso tenha sido intimada. Somente após a apresentação da contestação pela Defensoria Pública em relação à ré revel e a certidão de decurso do prazo para manifestação dos confinantes e da União, deverá a parte autora ser intimada, através de advogado, para que se pronuncie sobre as contestações eventualmente apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o espólio de Luiz de Sousa Grilo já apresentou sua contestação no id. 100669820. Após a réplica, voltem os autos conclusos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: USUCAPIÃO (49)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA Réu: Edilberto Medeiros e outros (4) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte AUTORA, por seu advogado, para que se pronuncie acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 115267611, 114625828 e XXX, no prazo de 05 (cinco) dias, informando endereço válido para citação/requerer o que entender cabível. PARNAMIRIM]/RN,23/04/2024 TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim R. Sub Oficial Farias, 280, Monte castelo, Parnamirim/ RN CEP 59.140-255 Processo nº: 0806972-16.2016.8.20.5124 Ação: USUCAPIÃO (49)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806972-16.2016.8.20.5124. AUTOR: IRISBERG DE FREITAS FILGUEIRA REU: IMOBILIÁRIA OLEMANE LTDA, SUELMAR ALVES DE ARAÚJO, EDILBERTO MEDEIROS, ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA GRILO, REPRESENTADO POR ROSILDA DE SOUZA GRIL DESPACHO Citem-se os confinantes nos endereços indicados pela parte autora na petição retro (id. 126183795). Quanto à citação dos confinantes, deverá o Sr Oficial de Justiça efetivamente indagar se o confinante é casado e a que título ocupa o imóvel (se é proprietário, com escritura pública ou particular; posseiro; locatário etc). Certifique-se sobre a citação da Imobiliária Olemane Ltda, por edital, conforme determinado no id. 95841420. Em caso positivo, certificado o decurso do prazo, sem contestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atender a providência necessária, nos termos dos artigos 72, II e parágrafo único, e 257, IV, ambos do CPC. Certifique-se sobre a intimação da União para manifestação sobre o interesse no feito, bem como o decurso do prazo para resposta, caso tenha sido intimada. Somente após a apresentação da contestação pela Defensoria Pública em relação à ré revel e a certidão de decurso do prazo para manifestação dos confinantes e da União, deverá a parte autora ser intimada, através de advogado, para que se pronuncie sobre as contestações eventualmente apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o espólio de Luiz de Sousa Grilo já apresentou sua contestação no id. 100669820. Após a réplica, voltem os autos conclusos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: USUCAPIÃO (49)

21/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:39

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 11:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:53

Juntada de diligência

18/02/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 11:40

Juntada de diligência

05/02/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:52

Juntada de diligência

05/02/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:44

Juntada de diligência

05/02/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 14:20

Juntada de ofício

22/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 16:20

Juntada de outros documentos

18/04/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 08:24

Juntada de termo

09/03/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:12

Determinada a emenda à inicial

26/08/2022, 20:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 03:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:10

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 20/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:20

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 23/10/2018 23:59:59.

29/10/2018, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 08:45

Juntada de documento de comprovação

18/05/2018, 08:44

Juntada de certidão

22/03/2018, 16:30

Juntada de ofício

22/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2017, 15:04

Juntada de certidão

01/08/2017, 15:41

Juntada de certidão

31/07/2017, 18:00

Expedição de Carta precatória.

28/07/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 08:40

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2017, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2017, 11:47

Juntada de certidão

10/07/2017, 11:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Parnamirim em 06/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2017, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2017, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2017, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:54

Conclusos para despacho

19/08/2016, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 16:34

Conclusos para despacho

06/07/2016, 10:10

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:20

Despacho

•09/03/2023, 10:21

Despacho

•07/03/2023, 14:15

Despacho

•26/08/2022, 20:40

Despacho

•09/06/2022, 11:06

Despacho

•25/02/2022, 03:36

Despacho

•14/01/2022, 10:10

Despacho

•17/06/2021, 18:12

Despacho

•19/12/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 18:12

Despacho

•11/05/2017, 10:25

Despacho

•15/07/2016, 16:34