Execução Fiscal 0820991-32.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820991-32.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0820991-32.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): E. & N. SAPATOS EIRELI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 397.584,50 (Valor atualizado até 11/04/2024). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, SABRINA RIBEIRO BRAGA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042716202100000000065104705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042716202100000000065104706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042716202100000000065104707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042716202100000000065104708 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042716202100000000065104709 Petição Inicial Petição Inicial 21042716202100000000065104704 Decisão Decisão 21042916091590100000065104688 Certidão Certidão 21111814414807100000072306689 PROC. 0820991 Planilha de Cálculos 21111814414832700000072306692 Citação Citação 22061406543052600000072320393 AR-0820991-32.2021 Aviso de recebimento 22061406543948300000079650310 Certidão Certidão 23042412525820100000093531498 INF Sapatos Eireli Outros documentos 23042412525836900000093531499 Citação Citação 23071012313691300000097138409 Diligência Diligência 23072307440676800000097767852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100211220723300000101651197 Citação Citação 24011013212864300000106255110 Diligência Diligência 24012223062326100000106784364 Intimação Intimação 24032113091307800000110156223 Petição Petição 24042214434560300000111347962 SITAD - 0820991-32.2021.8.20.5001 Documento de Comprovação 24042214434568100000111347966 Despacho Despacho 24051414143610700000113508285 Certidão Certidão 24072910021066000000118735879 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E. & N. SAPATOS EIRELI CNPJ: 16.684.374/0010-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de Erivan Leandro de Oliveira em 11/11/2025 23:59.

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(64)