Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800049-94.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.210,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GILCA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

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GROSSOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GROSSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Determinado o arquivamento

27/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800049-94.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/04 a 01/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2022, 08:30

Juntada de certidão

14/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:11

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:09

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:00

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 15:45

Decisão

•04/08/2023, 22:21

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legal

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27/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:02

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:54

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800049-94.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/04 a 01/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2022, 08:30

Juntada de certidão

14/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:11

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:06

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 06:36

Decorrido prazo de Município de Grossos em 16/03/2022.

18/03/2022, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2022, 11:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:12

Acórdão

•12/05/2023, 19:33

Sentença

•05/04/2022, 17:08

Despacho

•12/01/2022, 11:36