Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873310-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.213,79

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA FLAVIA DE PAIVA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO

OAB/RN 14850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA FLAVIA DE PAIVA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:16

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:53

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

20/02/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 12:54

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 12:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:16

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:22

Decisão

•10/02/2026, 17:06

24/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:53

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

20/02/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 12:54

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 12:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:27

Recebidos os autos

15/01/2026, 10:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 16:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:54

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 20:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE PAIVA FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE PAIVA FREITAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 05:40

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 06:26

Juntada de diligência

04/10/2024, 06:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE PAIVA FREITAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:46

Juntada de diligência

16/04/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2024, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/12/2023, 15:41

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 10:14

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0873310-11.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25/04 a 01/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:44

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2021, 21:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2021, 20:24

Juntada de Petição de contestação

15/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 08:32

Conclusos para decisão

08/12/2020, 22:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 22:02

Decisão

•22/07/2025, 16:50

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 20:23

Despacho

•18/11/2024, 16:23

Despacho

•31/07/2024, 18:47

Despacho

•06/06/2024, 14:38

Despacho

•29/04/2024, 17:27

Despacho

•28/02/2024, 10:13

Despacho

•09/01/2024, 13:43

Acórdão

•18/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:43

Despacho

•17/05/2023, 12:20

Acórdão

•12/05/2023, 21:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:22

Decisão

•10/02/2026, 17:06

Decisão

•22/07/2025, 16:50

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 20:23

Despacho

•18/11/2024, 16:23

Despacho

•31/07/2024, 18:47

Despacho

•06/06/2024, 14:38

Despacho

•29/04/2024, 17:27

Despacho

•28/02/2024, 10:13

Despacho

•09/01/2024, 13:43

Acórdão

•18/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:43

Despacho

•17/05/2023, 12:20

Acórdão

•12/05/2023, 21:02

Despacho

•01/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:36

Documento de Comprovação

•17/06/2021, 21:41

Sentença

•24/05/2021, 12:06

Despacho

•09/04/2021, 19:03

Decisão

•11/01/2021, 08:32