Execução Fiscal 0874384-71.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874384-71.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0874384-71.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RUBENILDO MOÍSES CHAVES BANDEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.723,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920083100000000034164750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920083100000000034164751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920083100000000034164752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120920083100000000034164753 Petição Inicial Petição Inicial 18120920083100000000034164749 Decisão Decisão 18121013303300500000034184878 Citação Citação 19110113502077700000048717920 Proc. nº 0874384-71.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050417043285900000053412648 Certidão Certidão 20111210522111300000060112784 INFOSEG Documento de Comprovação 20111210522130000000060112787 Citação Citação 22020320394164300000061806128 Certidão Certidão 21120914193753900000073097611 Proc. 0874384-71.2018 (NC) Aviso de recebimento 22020320395000300000074436532 Certidão Certidão 23032310375313200000091925195 INF Rubenildo Outros documentos 23032310375331000000091925197 Citação Citação 23070519094964500000096969858 Certidão Certidão 23080314493197000000098406803 Recibo de envio Outros documentos 23080314493218500000098406804 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23110711064554300000103508462 Intimação Intimação 23110711064554300000103508462 Petição Petição 23120414294619400000105054264 eXT Documento de Comprovação 23120414294636900000105054266 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23120414294646200000105054267 Despacho Despacho 24022319392439300000108529540 Certidão Certidão 24051310124459800000113416432 Citação Citação 24070213360906700000116859213 Diligência Diligência 24081512214785400000120112722 Intimação Intimação 24082013304244900000120476874 Petição Petição 24082114261208400000120583039 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24082114261217500000120583041 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RUBENILDO MOISES CHAVES BANDEIRA CPF: 214.703.674-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/10/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RUBENILDO MOISES CHAVES BANDEIRA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

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